Bento Sampaio Advogados

Comex & Importadoras

Operação de comércio exterior estruturada da habilitação ao contrato.

Da habilitação RADAR e gestão SISCOMEX aos contratos internacionais e due diligence de fornecedores: assessoria jurídica integral para a operação importadora.

Contexto regulatório

Operar no comércio exterior brasileiro envolve coordenar habilitação no SISCOMEX, gestão de RADAR, INCOTERMS, contratos internacionais, câmbio, aduaneiro e tributário. Atuamos como hub jurídico da importadora, conectando todas essas frentes em uma estratégia única e operacionalmente eficiente.

Habilitação no Siscomex e RADAR

A IN RFB 1.984/2020 disciplina a habilitação ao Siscomex em modalidades Limitado, Ilimitado e Expresso, conforme capacidade financeira, estrutura societária e atividade. A escolha errada da modalidade pode bloquear a operação no momento em que ela escala. Cuidamos da habilitação, upgrade de modalidade, manutenção e respostas a exigências da RFB.

INCOTERMS 2020 e contratos internacionais

Os INCOTERMS 2020 (CCI) definem a divisão de obrigações, custos e riscos entre exportador e importador. Cada termo (FCA, CPT, CIP, FOB, CFR, CIF, EXW, DAP, DPU, DDP) tem efeitos contratuais, logísticos, tributários e securitários distintos.

Atuamos na elaboração e revisão de contratos internacionais de compra e venda, distribuição, agência e representação, com cláusulas de jurisdição, lei aplicável, arbitragem (CISG, regras CCI), garantias, força maior e mecanismos de cobrança transfronteiriça.

Due diligence de fornecedores e prevenção de fraude

A diligência prévia sobre fornecedores asiáticos, europeus e norte-americanos é hoje fundamental — tanto para mitigar risco comercial quanto para atender exigências de compliance, sanções internacionais (OFAC, EU, UK) e ESG. Estruturamos processos de KYC de fornecedor, validação documental, verificação reputacional e checagem de listas restritivas.

Como atuamos

Escopo técnico do nosso trabalho

  • Habilitação inicial e upgrade de RADAR (Limitado, Ilimitado, Expresso)
  • Gestão jurídica do Siscomex e DUIMP
  • Elaboração e revisão de contratos internacionais (compra, distribuição, agência)
  • Estruturação de operação trading + adquirente (conta e ordem / encomenda)
  • Pareceres sobre INCOTERMS 2020 e seus efeitos contratuais e tributários
  • Due diligence de fornecedores asiáticos, europeus e norte-americanos
  • Compliance internacional: sanções, anticorrupção, ESG
  • Estruturação societária de tradings e operadores logísticos
  • Suporte em câmbio, fechamento de operações e remessas internacionais
  • Atuação em sinistros aduaneiros e logísticos (avaria, faltas, extravios)

Cenários típicos

Situações em que entramos em campo

Caso 01

Upgrade de RADAR no momento de escala

Importadora com RADAR Limitado superou o teto operacional. Atuação para upgrade ao Ilimitado, com ajuste societário, comprovação de capacidade financeira e resposta a exigências da RFB sem interrupção da operação.

Caso 02

Contrato de distribuição internacional com cláusula arbitral CCI

Estruturação completa de contrato de distribuição entre fabricante europeu e importadora brasileira, com cláusulas de exclusividade, metas, mecanismos de revisão e arbitragem CCI.

Caso 03

Due diligence sobre fornecedor chinês com red flags

Diligência identificou divergências entre documentação e capacidade fabril real. Renegociação de termos com garantias adicionais e estrutura de pagamento contra documentos.

Caso 04

Sinistro aduaneiro com avaria de carga refrigerada

Coordenação jurídica com seguradora, transportador e armador, com recuperação integral do prejuízo via P&I Club e ajuste do contrato de compra para edições futuras.

FAQ técnica

Perguntas frequentes

Glossário rápido

Termos-chave do tema

RADAR
Sistema de habilitação ao Siscomex; modalidades Limitado, Ilimitado e Expresso.
Siscomex
Sistema Integrado de Comércio Exterior — plataforma única para registro e processamento de operações.
DUIMP
Declaração Única de Importação — substitui gradualmente a DI no novo Portal Único.
INCOTERMS 2020
Termos internacionais de comércio publicados pela CCI, definindo divisão de obrigações em 11 categorias.
CISG
Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980).
CCI
Câmara de Comércio Internacional — referência em arbitragem internacional e regulamentos comerciais.
OFAC
Office of Foreign Assets Control (EUA) — administra sanções econômicas e financeiras dos EUA.
Carta de Crédito
Instrumento bancário de pagamento contra documentos, conforme UCP 600 da CCI.

Tem uma operação ou autuação envolvendo Comex & Importadoras?

Conte-nos sobre o caso. Análise inicial confidencial e direta ao ponto.

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