Internacionalização

Levar o negócio (e a vida) para fora — com estrutura jurídica que sustenta.

LLC nos EUA, holding em Portugal, vistos investidor e planejamento patrimonial. Estruturamos cada passo da internacionalização do seu negócio e do seu patrimônio.

Contexto regulatório

Internacionalizar exige decidir, em ordem certa, três coisas: onde constituir, como tributar e como migrar. Cada decisão impacta as outras — e erros nessa sequência costumam ser caros. Atuamos como arquitetos jurídicos da sua expansão global, do primeiro passo ao funcionamento estável.

Estados Unidos: LLC, EIN, ITIN e contas bancárias

A LLC (Limited Liability Company) é a estrutura mais comum para brasileiros nos EUA. Estados de eleição variam: Delaware (padrão corporativo, neutralidade fiscal, foro especializado), Florida (operação real, e-commerce, residentes), Wyoming (privacidade e custos baixos). A escolha depende do propósito e do regime tributário pretendido (single-member, multi-member, pass-through, S-Corp, C-Corp).

Após constituição, estruturamos EIN (Federal Tax ID), ITIN (para sócios sem SSN), abertura de contas bancárias com bancos parceiros, e o framework contábil-fiscal junto a CPAs nos EUA.

Vistos investidor: E-2 e EB-5

O visto E-2 exige tratado bilateral entre Brasil e EUA — o Brasil não é signatário direto do tratado E-2, o que demanda estruturação prévia (ex: via cidadania de país signatário ou alternativas como L-1 e EB-5). EB-5 exige investimento mínimo (atualmente USD 800k em TEA ou USD 1.05M em outras áreas) e geração de empregos — caminho de Green Card associado ao investimento.

Portugal: NHR (RNH), holding e residência

O regime de Residente Não Habitual (RNH/NHR) passou por reformulação em 2024, com novo IFICI para perfis específicos. Permanece atrativo para profissionais qualificados, pesquisadores e empreendedores. Atuamos em obtenção de NIF, abertura de empresa em Portugal, planejamento tributário entre Brasil e Portugal (Convenção Brasil-Portugal contra dupla tributação) e estruturação patrimonial.

Holding internacional e proteção patrimonial

Estruturas em jurisdições estáveis (EUA, Portugal, Espanha, Suíça) para holdings patrimoniais, sucessão internacional, segregação de riscos operacionais e gestão de investimentos. Atenção sempre à Lei das Offshores brasileira (Lei 14.754/2023), que reformulou a tributação de rendimentos no exterior por residentes fiscais brasileiros.

Como atuamos

Escopo técnico do nosso trabalho

Constituição de LLC nos EUA (Delaware, Florida, Wyoming) e definição de tax election
Obtenção de EIN, ITIN e abertura de conta bancária nos EUA
Estruturação de operação E-commerce/Sellers a partir de LLC nos EUA
Vistos investidor (E-2 via terceiros países, L-1, EB-5) com parceiros migratórios
Constituição de empresa em Portugal e Espanha
Inscrição no NIF, NISS, residência fiscal e regime IFICI/NHR em Portugal
Planejamento Brasil x exterior à luz da Convenção contra Dupla Tributação
Adequação à Lei das Offshores brasileira (Lei 14.754/2023)
Estruturação de holdings patrimoniais internacionais
Sucessão internacional e proteção patrimonial transfronteiriça

Cenários típicos

Situações em que entramos em campo

Caso 01

Brasileiro estruturando operação Amazon US a partir de LLC

Constituição de LLC em Delaware, EIN, ITIN, abertura de conta bancária, integração com Amazon US, estruturação contábil-fiscal e enquadramento adequado à Lei das Offshores no Brasil.

Caso 02

Empresário migrando para Portugal sob regime IFICI

Análise de elegibilidade ao novo regime IFICI, obtenção de NIF e residência, abertura de empresa em Portugal e planejamento tributário coordenado entre Brasil e Portugal.

Caso 03

Holding patrimonial nos EUA com finalidade sucessória

Constituição de holding com sócios familiares para gestão de investimentos imobiliários e financeiros nos EUA, considerando estate tax, planejamento sucessório e adequação à Lei 14.754/2023.

Caso 04

Visto EB-5 com investimento em projeto qualificado

Acompanhamento jurídico do investimento, estruturação societária no Brasil para origem dos recursos e coordenação com escritório migratório especializado nos EUA.

FAQ técnica

Perguntas frequentes

Glossário rápido

Termos-chave do tema

LLC: Limited Liability Company — estrutura societária norte-americana com responsabilidade limitada e flexibilidade tributária.
EIN: Employer Identification Number — CNPJ federal nos EUA, obrigatório para LLCs.
ITIN: Individual Taxpayer Identification Number — número de contribuinte para estrangeiros sem SSN.
Visto E-2: Visto de investidor nos EUA condicionado a tratado bilateral; Brasil não é signatário direto.
EB-5: Visto de imigrante por investimento (mínimo USD 800k em TEA), com geração de 10 empregos e Green Card.
NHR / IFICI: Regimes fiscais portugueses para residentes não habituais e atividades qualificadas.
Convenção BR-PT: Convenção contra dupla tributação entre Brasil e Portugal, fundamental no planejamento entre os dois países.
Lei 14.754/2023: Lei brasileira que reformulou a tributação de rendimentos no exterior, controladas (offshores) e trusts.

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